Associação vai fazer campanha de alerta para consumidores de todo país
A Associação Brasileira de Procons (ProconsBrasil), em parceria com outras entidades de defesa do consumidor, vai notificar os bancos para que firmem o compromisso de não reter os valores oriundos das contas inativas do FGTS para o pagamento de dívidas de correntistas que estejam com as contas correntes no vermelho. A presidente da ProconsBrasil, Claudia Silvano, afirma que o bloqueio dos valores — que começam a ser liberados a partir do dia 10 de março — para gamento de dívidas é ilegal. E avisa que inicia hoje uma campanha de alerta nos cerca nos 500 Procons espalhados pelo país para que caso isso venha a acontecer denunciem às entidades de defesa do consumidor ou registrem o problema no portal do Ministério da Justiça, o consumidor.gov.br.
— Muitos brasileiros estão numa situação econômica complicada, com dívidas, contas correntes no negativo, e não pode haver o risco de ao transferir os recursos do FGTS para as suas contas esse dinheiro seja imediatamente usado para abater o seu débito. É claro que ele pode escolher usar esse valor para isso, mas tem que ser uma escolha. E nesse caso, ele vai estudar quais são as dívidas mais caras e buscar negociar com seus credores — ressalta Claudia.
A presidente da ProconsBrasil explica que assim como o salário, os recurso do FGTS são considerados de “natureza alimentar”, por isso, caso o banco venha a fazer o bloqueio do dinheiro para pagamento de dívida a prática é considerada ilegal.
— O FGTS sempre foi uma poupança, uma garantia para o trabalhador, por isso, ao liberar esse recurso, o uso dele deve ser uma escolha desse cidadão e não uma imposição do banco. Caso o consumidor tenha dúvida na hora de negociar suas dívidas, inclusive, pode procurar o Procon da sua região para uma orientação — diz a presidente da associação.

Fonte: O Globo